O Comitê Gaúcho de Controle Social está promovendo um Projeto de Lei Popular que pretende regulamentar a implantação de pedágios nas rodovias gaúchas. Formado a partir do Fórum Nacional de Usuários de Rodovias Pedagiadas, o Comitê é articulado por dezenas de entidades de trabalhadores, empresários, profissionais liberais e diferentes setores da sociedade gaúcha.

 As bases deste Projeto de Lei Popular são as seguintes:

 1– Que apenas rodovias com duas pistas de rolamento em cada sentido de trânsito, separadas fisicamente (tipo auto-estrada), possam ter pedágios;

 2- Que nestes casos de cobrança de pedágio, exista via alternativa àquela que se pretende cobrar pelo uso;

 3- Que os pedágios tenham tarifas justas e seu valor seja compatível com a redução de custo operacional proporcionada ao usuário da estrada;

 4- Que os atuais contratos de pedágio do Programa Estadual de Concessão Rodoviária - PECR (Pólos Rodoviários de Carazinho, Lajeado, Santa Cruz, Metropolitano, Gramado, Vacaria e Caxias do Sul), com término previsto para 2013, não sejam prorrogados, sob nenhuma hipótese.

 O projeto de lei popular para ser encaminhada à Assembleia Legislativa precisa de 80 mil assinaturas (1% dos eleitores do RS), conforme prevê a Constituição do RS.  Segundo o coordenador do Comitê Gaúcho de Controle Social, José Antônio Adamoli, "o Rio Grande do Sul está iniciando a reversão do processo oficial de exploração do setor produtivo e dos usuários de rodovias, através da cobrança cumulativa de pedágios por concessionárias de rodovias”.

 O movimento já obteve cerca de 30 mil assinatura, coletadas em abaixo-assinado impresso. Quem ainda não assinou o abaixo-assinado impresso pode assinar o digital aqui. Se você já assinou o abaixo-assinado impresso, não assine o digital.

 Para a assinatura ser válida é preciso preencher e informar alguns requisitos constitucionais:

 · O cidadão precisa ser eleitor do Rio Grande do Sul. Se não puder informar o nº do Título de Eleitor, é preciso o nº de Registro de Identidade, para posterior pesquisa do título no TRE;

 · O endereço do cidadão é para identificar o município em que ele reside, pois é preciso manifestar a vontade popular em diversos deles;

 · O telefone para que se que permita entrar em contato, caso auditoria seja necessária;

 · A data de nascimento. Menores de idade não podem participar, pois não são considerados aptos segundo o Código Civil.

 O Comitê convida todos os interessados em contribuir nessa luta a participar das reuniões realizadas nas 2ª quarta-feira de cada mês, às 09h30min, geralmente no 3º andar da Assembléia Legislativa.

 Maiores informações podem também ser obtidas através dos e-mails e telefones de alguns dos coordenadores do movimento:

 Agenor Basso: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. – (54) 9974.4008;

 José Antonio Voltan Adamoli: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. - (54) 9981.0599;

 Paulo Afonso Schneider: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. - (54) 9978.2408.