Utilidade Pública
| Outros CTGs LEI Nº 8.672, de 18 de dezembro de 2000. Declara de utilidade pública o Centro de Tradições Gaúchas Inhanduí. O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarado de utilidade pública, nos termos da Lei n° 2.926, de 12 de julho de 1966, o Centro de Tradições Gaúchas Inhanduí. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 18 de dezembro de 2000. Raul Pont, Prefeito. |

